Depois de conhecida a generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), mais propriamente no que diz respeito ao setor da Saúde, constata-se que será “insuficiente para as necessidades”. Quem o considera é o bastonário da Ordem dos Médicos, indicando que o montante disponibilizado para o SNS é de “cerca de 11 mil milhões”. “Ou seja, são menos cerca de mil milhões de euros do que a própria Convenção Nacional da Saúde calculou como valor adequado para se começar a fazer a recuperação no SNS e que é fundamental para os portugueses”.
Em declarações à Lusa, Miguel Guimarães lamentou que “não exista uma palavra sobre aquilo que é a carreira médica. Este era o momento certo, como aconteceu em vários países europeus, para se valorizar aquilo que é o conhecimento e a competência dos médicos”, notou, reiterando: “se quero contratar mais médicos não basta abrir concursos, é preciso criar condições para que os médicos ocupem as vagas”.
Faltam, portanto, medidas que fomentem condições para atrair profissionais para o serviço público de saúde, como por exemplo a implementação de uma verdadeira política de incentivos.
Além disso, o OE2022 tem “uma política para que os médicos façam cada vez mais horas extraordinárias”. Isto porque, destacou o bastonário, refere explicitamente remunerações superiores em 25% para quem fizer entre 250 e 500 horas extraordinárias por ano e em 50% para mais de 500 horas extraordinárias anuais. “O SNS tem de ser melhorado, tem de ser adaptado às novas exigências e tem de ter uma capacidade concorrencial – seja com o setor privado, seja com os outros países – que seja verdadeiramente eficaz, senão vamos sempre perdendo os nossos médicos”, avisou.
Porém, disse, não é visível “qualquer medida no sentido de valorizar o trabalho das pessoas, de valorizar a carreira, no fundo, de criar até incentivos específicos para resolver problemas nas áreas mais carenciadas”.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro. A votação final global está agendada para 25 de novembro.