Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 117/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto
Decreto-Lei n.º 183/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde
Decreto-Lei n.º 184/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento
Despacho n.º 9858/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Júlia Maria Martins da Silva Gouveia
Despacho n.º 9859/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado José Manuel Neves Costa
Despacho n.º 9860/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado José João Almeida Santos Ferrão
Despacho n.º 9861/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Rui Manuel Taborda Rodrigues Gonçalves
Despacho n.º 9862/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado António Martins Silva Caio
Despacho n.º 9863/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Raúl Petrónio Ferreira Costa Torres
Despacho n.º 9864/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Jerónimo da Cunha Leitão
Despacho n.º 9865/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado Vítor Manuel Pereira da Silva
Despacho n.º 9866/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Carlos Alberto Conceição Ribeiro
Despacho n.º 9867/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pelo aposentado Jorge Alberto Lopes Vieira
Despacho n.º 9868/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Aldina Henriques Lopes Cunha Neves
Despacho n.º 9869/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria David Brandão Pereira Manso
Despacho n.º 9870/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Amélia Dinis Pereira Amaral
Despacho n.º 9871/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, em regime de tempo parcial, o exercício de funções médicas pela aposentada Maria de Fátima Ribas Fernandes
Contrato (extrato) n.º 628/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Consolidação da mobilidade na categoria da Dr.ª Maria Helena Marques
Deliberação (extrato) n.º 1692/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade de Assistente de Medicina Geral e Familiar
Deliberação (extrato) n.º 1693/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série II de 2015-08-31
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Consolidação de mobilidade de Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar
Oficio-circulado 30174/2015 – 26/08
Autoridade Tributária
IVA – Enquadramento das atividades terapêuticas não convencionais.