Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 3400/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Hospital Garcia de Orta, E. P. E.
Recrutamento de diretor de serviço de neurologia
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente e vogais permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-C/2017 – Diário da República n.º 65/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços do centro de conferência de faturas
Portaria n.º 107/2017 – JORAM n.º 61, I Série, de 2017-03-31
Secretaria Regional da Saúde
Estabelece a lista de critérios e a metodologia que permite classificar as Unidades de Saúde Familiar (USF) em três modelos de desenvolvimento, A, B e C.
Despacho n.º 174/2017 – JORAM n.º 59, II Série, de 2017-03-31
Secretaria Regional da Saúde
Aprova a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das Unidades de Saúde Familiar (USF)