Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 7-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-31
Assembleia da República
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019
Despacho (extrato) n.º 4446/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Exonerada, a seu pedido, Hermana da Silva Ferreira Carneiro Chipeio, clínica geral, pertencente ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras
Contrato (extrato) n.º 238/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Contrato (extrato) n.º 239/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Contrato (extrato) n.º 240/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Contrato (extrato) n.º 241/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso n.º 22/2016/A – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de urologia
Deliberação (extrato) n.º 561/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado de Medicina Interna, na sequência de aprovação em procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, do Dr. Manuel José Teixeira Rodrigues
Deliberação (extrato) n.º 566/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada de Pediatria na sequência de aprovação em procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica da Dr.ª Sara Lúcia Almeida de Figueiredo Teles Lopes
Deliberação (extrato) n.º 567/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada de Oftalmologia, na sequência de aprovação e de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica da Dr.ª Maria José Moreira da Silva de Bastos Oliveira
Deliberação (extrato) n.º 568/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduado de Pediatria, na sequência de aprovação em procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, do Dr. Paulo Alexandre Reis Teixeira
Aviso n.º 4406/2016 – Diário da República n.º 63/2016, Série II de 2016-03-31
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Urologia
Portaria n.º 124/2016 – JORAM, I Série, de 2016-03-31
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Estabelece a criação dos Centros de Saúde que integram o Agrupamento de Centros de Saúde da Região, designado por ACES, bem como a definição da respetiva área geográfica de intervenção.
Resolução n.º 136/2016 – JORAM, I Série, de 2016-03-31
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime de responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
Portaria n.º 64-C/2016 – Diário da República n.º 63/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-03-31
Finanças e Saúde
Segunda alteração à Portaria n.º 306-A/2011, de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança.