Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 411-A/2019 – Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-31
Economia e Transição Digital, Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Despacho n.º 12485/2019 – Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde
Autoriza a constituição de novas unidades de saúde familiar de modelo A, no último trimestre de 2019, até ao limite de 20
Despacho n.º 12486/2019 – Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, a partir do dia 1 de janeiro de 2020
Despacho n.º 12487/2019 – Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado João Manuel Ribeiro Sousa Freitas, de 14 de outubro a 31 de dezembro de 2019
Aviso n.º 66/2019/M – Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, urgente, para um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Patologia Clínica
Aviso n.º 67/2019/M – Diário da República n.º 251/2019, Série II de 2019-12-31
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, para um posto de trabalho, na categoria de assistente graduado da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Pediatria com o ciclo de estudos especiais em Neuropediatria
Regulamento n.º 985-B/2019 – Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Terceira alteração ao Regulamento do Emprego Científico
Despacho n.º 12513-B/2019 – Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Doenças de notificação, clínica e laboratorial obrigatória
Aviso n.º 20811-B/2019 – Diário da República n.º 251/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-12-31
Município de Lisboa
Regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa