Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 59/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31
Assembleia da República
Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos no Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 21105-A/2023 – Diário da República n.º 211/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Procede-se à publicação do mapa de vagas da Formação Geral, com identificação das instituições de colocação, referente ao procedimento concursal de ingresso no Internato Médico 2024
Portaria n.º 577/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à de aquisição de prestação de serviços de alimentação
Portaria n.º 578/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 322/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2017
Portaria n.º 579/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de faco e kits combo
Portaria n.º 580/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes e outros consumíveis para sequenciação massiva
Portaria n.º 581/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de autoimunidade e alergologia
Portaria n.º 582/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico para o bloco operatório com colocação de equipamentos
Portaria n.º 583/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de kits de vitrectomia
Portaria n.º 584/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis de hemodiálise com colocação de equipamentos
Portaria n.º 585/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos de catarata, vitrectomia refrativa e outros
Portaria n.º 586/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para coagulação com colocação de equipamentos
Portaria n.º 587/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços para internamento de utentes
Portaria n.º 588/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de limpeza hospitalar
Portaria n.º 589/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de blocos de parafina
Portaria n.º 590/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes com colocação em regime de comodato de plataforma de sequenciação massiva paralela
Portaria n.º 591/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de endopróteses aórticas fenestradas/ramificadas
Portaria n.º 592/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de adesivos, campos, suturas e outros dispositivos médicos
Portaria n.º 593/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de dispositivos médicos de anestesiologia
Portaria n.º 594/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação para prestação de serviços de vigilância e segurança
Portaria n.º 595/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços de meios complementares de diagnóstico-anatomia patológica
Portaria n.º 596/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes de biologia molecular, com colocação de equipamentos
Portaria n.º 597/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de higiene e limpeza
Portaria n.º 598/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para rastreio de agentes de infeção
Portaria n.º 599/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição da prestação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva aos equipamentos de eletromedicina
Portaria n.º 600/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de formação no âmbito da formação da carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar
Portaria n.º 601/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de fios-guias, guias metálicos, agulha e bainha transeptais
Portaria n.º 602/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a material para deformidades da coluna – escolioses (plurianual)
Portaria n.º 603/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de diversos artigos médicos de técnicas de pneumologia
Portaria n.º 604/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Tafamidis de 20 mg
Portaria n.º 605/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o serviço de patologia clínica
Portaria n.º 606/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a área de imunoquímica core
Portaria n.º 607/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente ao contrato para aquisição de serviços de cópia, impressão, digitalização, consumíveis, software de gestão, controlo e segurança
Portaria n.º 608/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de vitrectomia
Portaria n.º 609/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à beneficiação do quadro geral de baixa tensão
Portaria n.º 610/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância
Portaria n.º 611/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de material de consumo clínico – material para artroscopia
Portaria n.º 612/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços para execução da empreitada de modernização da cozinha e do refeitório da Unidade de São Sebastião (Santa Maria da Feira)
Portaria n.º 613/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Onasemnogene abeparvovec
Parecer n.º 6/2023 – Diário da República n.º 211/2023, Série II de 2023-10-31
Tribunal de Contas
Relatório e parecer da Conta Geral do Estado 2022
Portaria n.º 837/2023
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 436/2023, de 23 de junho, publicada no JORAM, I Série, n.º 117, relativos à prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, para o período de 1 (um) ano, com possibilidade de renovar-se por idênticos períodos até ao limite máximo de 4 (quatro) anos de vigência, com o preço global de 14.241.000,00 EUR, o que corresponde ao preço anual de 3.560.250,00 EUR
Despacho n.º 387/2023
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa transitoriamente como Autoridade de Saúde Regional o Dr. José Maurício da Silva Melim, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, na área de exercício profissional de Saúde Pública, do mapa de pessoal da Direção Regional da Saúde