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Legislação de 31/05/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Aviso n.º 10661/2023 – Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista de ordenação final do concurso destinado à consolidação de situações de mobilidade de assistentes de medicina geral e familiar

Aviso n.º 10662/2023 – Diário da República n.º 105/2023, Série II de 2023-05-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Denúncia de contrato do assistente de medicina geral e familiar Tiago Alves Gomes Eusébio

Portaria n.º 42/2023 de 31 de maio de 2023
Vice-Presidência do Governo Regional
Aprova o regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro, prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023, de 9 de fevereiro