Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 29/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série I de 2022-03-31
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Despacho n.º 3760/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Subdelegação de competências no diretor de finanças no âmbito do programa de investimento na área da saúde – requalificação do Hospital das Forças Armadas
Aviso (extrato) n.º 6641/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, na área de medicina intensiva, para o preenchimento de dois postos de trabalho
Aviso (extrato) n.º 6643/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Cessação do procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar por inexistência de candidatos
Contrato (extrato) n.º 225/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o médico assistente da área de psiquiatria Diogo Miguel Correia Silva
Deliberação n.º 407/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Renomeação para coordenadora regional de Saúde Mental da Dr.ª Maria do Carmo Rosa da Cruz
Deliberação n.º 408/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Subdelegação de competência nos cargos dirigentes da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação n.º 409/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Delegação de competências dos diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (ACES) ACES Algarve I – Central, ACES Algarve II – Barlavento e ACES Algarve III – Sotavento
Deliberação (extrato) n.º 410/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Renomeação da equipa que compõe a Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento
Deliberação n.º 411/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação para Coordenação Regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Deliberação n.º 412/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Nomeação da coordenadora do internato médico de medicina geral e familiar do Algarve, Dr.ª Maria Gonzalez Mora
Deliberação (extrato) n.º 418/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Divulgação da lista de ordenação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de hematologia clínica da carreira médica
Aviso n.º 6690/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da especialidade e área de radiologia
Aviso (extrato) n.º 6691/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Anulação e republicação de processo de acolhimento de manifestação de interesse individual para o cargo de diretor do serviço de otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 419/2022 – Diário da República n.º 64/2022, Série II de 2022-03-31
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Nomeação em comissão de serviço do diretor do serviço de oftalmologia – Dr. Sérgio Filipe Seco da Silva Brito
Despacho Conjunto n.º 30/2022
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Fixa o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, observados os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual, no ano de 2022
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Parecer n.º 29/2022
CNPD
Modelo de atestado médico multiuso