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Legislação de 31/01/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros
Designa a presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Declaração de Retificação n.º 4/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 3 de dezembro de 2018

Despacho n.º 1104/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, até 31 de julho de 2019, o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria da Conceição Dias Fernandes

Despacho n.º 1105/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza, até 31 de julho de 2019, o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Elsa Maria Gonçalves do Nascimento Santos

Aviso n.º 1714/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado: Tânia Daniela Martins Dias – ACES Baixo Mondego e Ana Patrícia da Fonseca Pereira – ACES Baixo Vouga

Aviso n.º 1736/2019 – Diário da República n.º 22/2019, Série II de 2019-01-31
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Recrutamento do Diretor do Serviço de Medicina Interna

Portaria n.º 44-A/2019 – Diário da República n.º 22/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-01-31
Saúde
Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais

Aviso n.º 1834-A/2019 – Diário da República n.º 22/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-01-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de saúde pública