Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 253/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE I DE 2015-12-3072991302
Finanças
Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016
Saúde
Suspende durante o ano de 2016, a aplicação do artigo 17.º e do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde
DESPACHO N.º 15662/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992738
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
AVISO N.º 90/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992773
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Ortopedia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 91/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992774
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Gastrenterologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 92/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992975
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Psiquiatria, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 93/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992976
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Medicina Interna com perfil em Medicina Intensiva, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 94/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992977
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 95/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992978
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Anestesiologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 96/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992979
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Patologia Clínica, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 97/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992980
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Pediatria, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 98/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992981
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Cardiologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 99/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992982
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Vascular, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 100/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992983
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Neurologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 101/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992984
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Nefrologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 102/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992985
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Estomatologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 103/2015/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992986
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de Otorrinolaringologia, da carreira especial médica ou carreira médica
AVISO N.º 15277/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992988
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Ortopedia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 15278/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992989
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Pneumologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 15279/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072992992
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar de Radiologia
ANÚNCIO N.º 279/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 254/2015, SÉRIE II DE 2015-12-3072993001
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – Cardiologia – da carreira médica e especial médica hospitalar
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto – Pessoal Médico
Lei n.º 159-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da redução remuneratória na Administração Pública
Lei n.º 159-B/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
Lei n.º 159-C/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Lei n.º 159-D/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
Lei n.º 159-E/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Regulamento n.º 926-A/2015 – Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-12-30
Ordem dos Psicólogos Portugueses
Por deliberação da Assembleia de Representantes de 27 de novembro de 2015, foi aprovada a alteração proposta pela Direção ao Regulamento de Taxas e Quotas da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Por facilidade de consulta, opta-se por publicar o Regulamento na íntegra, com todas as alterações consolidadas no texto