Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução n.º 34/2016 – Diário da República n.º 230/2016, Série II de 2016-11-30
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia o presidente e o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Portaria n.º 301-A/2016 – Diário da República n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-30
Finanças e Saúde
Regula os termos e condições da contratualização com as farmácias comunitárias do Programa Troca de Seringas