Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 13005/2022 – Diário da República n.º 125/2022, Série II de 2022-06-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri único de Eletrofisiologia Cardíaca
Aviso n.º 13006/2022 – Diário da República n.º 125/2022, Série II de 2022-06-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor da carreira médica – júri n.º 6 de pediatria
Aviso n.º 13019/2022 – Diário da República n.º 125/2022, Série II de 2022-06-30
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior das especialidades de cirurgia geral e medicina interna
Decreto-Lei n.º 42-A/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 167-B/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30
Finanças e Saúde
Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão
Despacho n.º 8022-D/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros da Administração Interna e da Economia e do Mar, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Revoga o Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento
Despacho n.º 8022-E/2022 – Diário da República n.º 125/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-06-30
Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade