Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3982/2023 – Diário da República n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça, do Ministro das Finanças, das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministro da Saúde
Cria o grupo de trabalho para a elaboração da Estratégia Nacional de Proteção das Vítimas de Crime
Despacho n.º 3999/2023 – Diário da República n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza os licenciados Maria João Ribeiro Leite Baptista e Roberto Liberal Fernandes Roncon de Albuquerque, respetivamente presidente e diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
Aviso n.º 6603/2023 – Diário da República n.º 64/2023, Série II de 2023-03-30
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Nomeação de diretor de serviço de ginecologia/obstetrícia
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Norma nº 031/2013 de 31/12/2013 Atualizada a 17/11/2022 Corrigida em 29/03/2023
Profilaxia Antibiótica Cirúrgica na Criança e no Adulto
Norma nº 021/2015 de 16/12/2015 Atualizada a 17/11/2022 corrigida em 29/03/2023
“Feixe de Intervenções” para a Prevenção da Pneumonia associada à Intubação