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Legislação de 30/01/2024

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 28/2024 – Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde
Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência

Aviso (extrato) n.º 2374/2024 – Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de nove trabalhadores do Hospital das Forças Armadas (NOTA: Assistentes da Carreira Médica)

Edital n.º 177/2024 – Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública à alteração aos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa