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Legislação de 29/09/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 10813/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29

Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Subdelega no Diretor-Geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento previsto no n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2015, de 9 de setembro.

(Nota: O procedimento em causa é a aquisição dos serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde).

Aviso (extrato) n.º 11022/2015 – Diário da República n.º 190/2015, Série II de 2015-09-29

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Lista de classificação final devidamente homologada relativa ao procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia da carreira especial médica – área de exercício hospitalar