Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 64/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série I de 2018-10-29
Assembleia da República
Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)
Aviso n.º 15566/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação de funções, por exoneração, de clínico geral
Aviso n.º 15567/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal comum conducente ao conducente ao recrutamento de pessoal médico para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior
Aviso n.º 15578/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento de diretor de Cirurgia Geral
Aviso n.º 15579/2018 – Diário da República n.º 208/2018, Série II de 2018-10-29
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Lista de classificação final do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia
Portaria n.º 439/2018 – JORAM n.º 179 – Série I, de 2018-10-29
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria Regional da Saúde
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de material de neurorradiologia para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 anos de vigência, no valor global de € 848.968,95
Despacho n.º 304/2018 – JORAM n.º 170, Série II, de 2018-10-29
Secretaria Regional da Saúde
Altera o artigo 2.º do Anexo I ao Despacho n.º 284/2017, assinado a 5 de julho e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 11 de julho de 2017, alterado e republicado pelo Despacho n.º 388/2017, assinado a 10 de outubro e publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 178, de 16 de outubro de 2017, ambos do Secretário Regional da Saúde, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO-RAM)