Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 78-A/2021 – Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 135-A/2021 – Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da situação de alerta
Aviso n.º 18335/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da avaliação final do período experimental de quatro trabalhadores, da categoria de assistente da carreira especial médica, do Hospital das Forças Armadas
Despacho n.º 9495/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, de quatro aposentados
Despacho n.º 9496/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Luís Alberto Lima Pinheiro Torres
Despacho n.º 9497/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Mrinalini Honavar
Despacho n.º 9498/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria Manuela Ferreira Manso Lamas de Oliveira
Despacho n.º 9499/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza a alteração da carga horária semanal constante do Despacho n.º 2113/2021, de 12 de fevereiro, pelo aposentado Adelino Alves Dias
Despacho n.º 9500/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, de três aposentados
Despacho n.º 9501/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra, até 1 de dezembro de 2021, pelo aposentado Manuel Maria Sousa Ferreira Abecassis
Despacho n.º 9502/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pela aposentada Maria Adelaide Lopes Alves Dias
Aviso n.º 18364/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Obtenção do grau de consultor, médicos de medicina geral e familiar
Despacho (extrato) n.º 9505/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Dr.ª Dorotheia Krusch
Despacho (extrato) n.º 9506/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente de medicina geral e familiar Débora Sofia Correia Batista
Aviso n.º 18365/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procedimento concursal comum para admissão de um assistente graduado, especialista em imuno-hemoterapia, ou hematologia clínica, ou patologia clínica, integrado na carreira especial médica, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Aviso n.º 18386/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Homologação de lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pediatria
Despacho n.º 9518/2021 – Diário da República n.º 190/2021, Série II de 2021-09-29
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de medicina física e de reabilitação
Despacho n.º 9519-A/2021 – Diário da República n.º 190/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-09-29
Saúde – Gabinete da Ministra
Aprova a transição do modelo A para o modelo B para 20 unidades de saúde familiar
Resolução n.º 905/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que seja assegurada pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, uma prestação de serviços de testagem por TRAg, para SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na Região, turistas, participantes em eventos e demais situações abrangidas por determinação do Governo Regional, exarado através de Resolução, nas condições e de acordo com o contrato a celebrar com a entidade prestadora
Resolução do Conselho do Governo n.º 238/2021 de 29 de setembro de 2021
Presidência do Governo
Reconhece a existência de transmissão comunitária na ilha de São Miguel, declarando esta ilha em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021, de 17 de setembro de 2021
Orientação nº 012/2021 de 29/09/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Provas de Função Respiratória
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Guia Técnico sobre “Vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a fatores de risco psicossocial no local de trabalho”
Direcção-Geral da Saúde
Acesso ao Sistema Regional de Saúde – Região Autónoma dos Açores”
Provedoria da Justiça