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Legislação de 29/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série I de 2020-07-29

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Plano de emergência social e económico para o Algarve

Aviso (extrato) n.º 10995/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série II de 2020-07-29 

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Lista de classificação final do concurso de assistente graduado sénior de psiquiatria

Aviso n.º 10996/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série II de 2020-07-29 

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica

Aviso (extrato) n.º 10997/2020 – Diário da República n.º 146/2020, Série II de 2020-07-29 

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de diversas especialidades, da carreira médica hospitalar

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Circular Informativa n.º 15/2020

ACSS

Dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários   Aplicação do artigo 273.º, da Lei n.º 2/2020, de 31 de março

Circular Normativa Conjunta n.º 8/2020/ACSS/ISS

ACSS

Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal