Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 187/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Assembleia da República
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
Portaria n.º 135/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Fixa a compensação pecuniária temporária a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
Aviso n.º 12072/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de quatro trabalhadores, do Hospital das Forças Armadas
Despacho (extrato) n.º 6372/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos Agrupamentos Centros de Saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 24/2021/M – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para dois assistentes da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna
Despacho (extrato) n.º 6395/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Classificação do exame final do internato médico de Ana Micaela Martins
Deliberação (extrato) n.º 654/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização de pedidos de acumulações de funções de vários profissionais de saúde
Deliberação (extrato) n.º 655/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Dispensa de prestação de serviço de urgência (n.º 6 da cláusula 43.ª do ACT) – Dr. Fernando Almeida
Deliberação (extrato) n.º 656/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Redução de uma hora no horário semanal da assistente graduada hospitalar de pediatria Dr.ª Maria Isabel Fernandes e da assistente hospitalar de medicina interna Dr.ª Margarita Lizarduy
Aviso (extrato) n.º 12146/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Modernização do Estado e da Administração Pública – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Abertura de procedimento concursal n.º 1201_CReSAP_42_05/21 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso (extrato) n.º 12147/2021 – Diário da República n.º 124/2021, Série II de 2021-06-29
Modernização do Estado e da Administração Pública – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Abertura de procedimento concursal n.º 1202_CReSAP_43_05/21 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Portaria n.º 351/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede a alteração da Cláusula 2.ª do anexo à Portaria n.º 72/2021, de 10 de março, que aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos da Convenção para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como o texto constante do seu Anexo I.
Portaria n.º 352/2021
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à alteração da Cláusula 2.ª do anexo à Portaria n.º 73/2021, de 10 de março, que aprova o clausulado-tipo e respetivos anexos de Acordo de Faturação para a prestação de Ressonâncias Magnéticas Nucleares aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como o texto constante do seu Anexo I