Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Renova o protocolo para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais
Decreto-Lei n.º 156/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018
Despacho n.º 11390/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Saúde – Gabinete do Ministro
Designa, em regime de substituição, o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Despacho n.º 11391/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis
Aviso n.º 15590/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação do conselho diretivo de designação dos vogais do CCS do ACES Porto Ocidental
Deliberação n.º 1145/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de Assistente Graduada Sénior de Pneumologia da Dr.ª Maria de La Salete Beirão Valente
Aviso (extrato) n.º 15597/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final ao procedimento concursal para assistente de cirurgia geral
Anúncio de procedimento n.º 10896/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
REQUALIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DE SAÚDE DE MESSEJANA