Nesse dia foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3668-A/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Educação e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e dos Secretários de Estado da Educação e Adjunto e da Saúde
Determina que os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário devem comunicar os alunos que não se encontrem com a vacinação recomendada atualizada de acordo com o Programa Nacional de Vacinação
Aviso n.º 3668-B/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise, os preços compreensivos da hemodiálise convencional, quer realizada em centro extra-hospitalar quer no domicílio do doente, são, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, reduzidos em 3 %. Suspende a vigência do Despacho n.º 10569/2011
Despacho n.º 3668-C/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional na área de Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-D/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-E/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que, para efeitos do clausulado-tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área das análises clínicas, os preços praticados pelas entidades convencionadas estão, transitoriamente e com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, sujeitos a um desconto de 3 % sobre o valor total de cada fatura emitida, excluindo o IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 3668-F/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Medicina Nuclear
Despacho n.º 3668-G/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que, para efeitos da convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da radiologia, são transitoriamente reduzidos em 3 %, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, os preços praticados pelas entidades convencionadas nas categorias de Tomografia Computorizada, Ecografia e Osteodensitometria
Despacho n.º 3668-H/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a adoção da modalidade de procedimento de adesão a um clausulado tipo com vista à celebração de novas convenções de âmbito nacional de Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-I/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Fixa, em conformidade com o Novo Regime Jurídico das Convenções, a tabela de preços a pagar nos termos das novas convenções a celebrar na área da Anatomia Patológica
Despacho n.º 3668-J/2017 – Diário da República n.º 83/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Aprova o clausulado tipo da convenção a celebrar para a prestação de cuidados de saúde na área da Anatomia Patológica
Aviso n.º 10/2017/M – Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de medicina interna, aberto pelo Aviso n.º 6/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março de 2017