Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 111/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28
Mar
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública
Portaria n.º 129/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Barcarena, até ao montante de EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 130/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Mafra Norte, até ao montante de EUR 1.065.188,68, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 131/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Mafra Leste, até ao montante de 831.415,09 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 132/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Sesimbra e a instalação da Unidade de Cuidados na Comunidade, da Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e da Unidade de Saúde Pública de Sesimbra, até ao montante de EUR 950 000, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 133/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde da Venteira, até ao montante de 781.886,79 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 134/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Odivelas, até ao montante de EUR 1.097.547,17, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 135/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Algueirão-Mem Martins, até ao montante de 2.083.490,57 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 136/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde da Nazaré, até ao montante de EUR 1.235.849,06, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 137/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde da Buraca-Águas Livres, até ao montante de 781 886,79 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 138/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Agualva, até ao montante de EUR 948.301, 89, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 139/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Queluz, até ao montante de EUR 748.314,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 140/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza ARS de Lisboa e Vale do Tejo, IP, a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde do Cadaval, até ao montante de EUR 676.415,09, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 141/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Pinhal Novo, até ao montante de EUR 1.116.981,13 (um milhão cento e dezasseis mil novecentos e oitenta e um euros e treze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Despacho n.º 5732/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso limitado por prévia qualificação, relativo à contratação de bens e serviços para a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 5733/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização Externa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (CFE SPMS)
Despacho n.º 5734/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço da Delegada de Saúde do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo, Dr.a Ângela Salette de Menezes Alves, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica (área de Saúde Pública)
Despacho n.º 5735/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em Comissão de Serviço, Delegada de Saúde do ACES Grande Porto VIII Espinho/Gaia, a Dr.a Helena Maria Amorim Costa Couto, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica que cessa as funções de Delegada de Saúde no ACES Entre Douro e Vouga I Feira/Arouca
Despacho n.º 5736/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço da Delegada de Saúde do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo, Dr.a Laurinda Pereira de Queirós, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica (área de Saúde Pública)
Despacho n.º 5737/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço do Dr. Luís Manuel Miranda de Castro, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, como Delegado de Saúde no ACES Grande Porto III – Maia/Valongo
Despacho n.º 5738/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço da Delegada de Saúde do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo, Dr.a Isabel Cristina Ramos Silva Andrade, Assistente Graduado da Carreira Especial Médica (área de Saúde Pública)
Despacho n.º 5739/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a Comissão de Serviço do Dr. Rui Manuel Gomes dos Santos, Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica como Delegado de Saúde do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo
Aviso n.º 5485/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Ordem dos Médicos
Consulta Pública sobre o projeto de Regulamento Eleitoral elaborado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos
Aviso n.º 31/2016/A – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga para a categoria de assistente graduado de medicina geral e familiar
Aviso n.º 32/2016/A – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R.
Procedimento concursal para assistente graduado sénior de ortopedia
Aviso n.º 3/2016/M – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum urgente para a contratação, em regime de contrato de trabalho sem termo de acordo com o Código do Trabalho, de 1 (um) assistente da área hospitalar – especialidade de pediatria, da carreira médica
Aviso n.º 5493/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para três lugares de Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do mapa de pessoal do CHLC, EPE
Aviso n.º 5494/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Aviso de abertura do procedimento concursal para 1 lugar de Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria
Deliberação n.º 743/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série II de 2016-04-28
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Exoneração e nomeação de Direção de Serviço
Despacho n.º 5767-B/2016 – Diário da República n.º 82/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-28
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde carenciados, nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, tendo em vista o recrutamento dos médicos que concluíram a respetiva formação médica especializada na 2.ª época de 2015.