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Legislação de 28/03/2017

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/M – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2005/M, de 6 de outubro, que regulamenta o regime de tutela e os apoios técnicos e financeiros a atribuir às instituições particulares de solidariedade social com objetivos de saúde
Aviso n.º 11/2017/A – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de 4 lugares para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica, para afetação à Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Aviso (extrato) n.º 3229/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como assistente graduado sénior com o Dr. Nuno José Fernandes Pinto Fachada do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Aviso (extrato) n.º 3230/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Assistente Graduada Hospitalar, Dra. Maria da Conceição Palhares Fontes Domingues

Anúncio de procedimento n.º 2477/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28 106663778
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. 
190005/17 -Prestação de Serviços Médicos, Hemodinâmica