Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 65/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série I de 2022-09-28
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Despacho n.º 11503/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Cria um grupo de trabalho de apoio a entidade adjudicante no acompanhamento da fase pós-adjudicatória e até à assinatura do contrato de concessão para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do edifício do Hospital de Lisboa Oriental
Aviso n.º 63/2022/M – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em psiquiatria
Aviso n.º 64/2022/M – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em nefrologia
Aviso n.º 18749/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 1051/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o assistente graduado sénior de medicina interna Juan Alba Gil
Despacho (extrato) n.º 11536/2022 – Diário da República n.º 188/2022, Série II de 2022-09-28
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Autorização de exercício de funções pelo médico aposentado Henrique Manuel Alcaide de Jesus
Despacho n.º 343/2022
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede a alteração do Despacho n.º 370/2021, de 27 de setembro, ao designar a Dra. Maria do Carmo Neves Caetano Pinto, interna da Formação Especializada de Urologia, na qualidade de representante do Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos, na Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, em substituição da Dra. Sara Carolina Rocha Pereira de Jesus