Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/M – Diário da República n.º 124/2023, Série I de 2023-06-28
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019-2020 e de 2021-2022, com a atribuição de 4 pontos a todos os profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM, avaliados através do sistema denominado SIADAP-RAM, e define as regras a aplicar na avaliação do desempenho e mudanças de posição remuneratória dos dirigentes superiores ou equiparados, intermédios ou equiparados do SESARAM, EPERAM
Aviso n.º 12245/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas de dois médicos aposentados e autoriza o exercício de funções médicas de cinco médicos aposentados
Aviso n.º 12247/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Anulação do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 9496-B/2023, de 15 de maio, no que concerne aos postos de trabalho de medicina física e de reabilitação (ref.as E1 à E16)
Aviso n.º 35/2023/M – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para oito assistentes da carreira médica, na área da medicina geral e familiar – especialidade em medicina geral e familiar
Aviso n.º 12273/2023 – Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Abertura de procedimento de recrutamento para acesso à categoria de assistente graduado sénior de pediatria