Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Hospital Ortopédico de Sant’Ana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série I de 2024-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa decorrente do aditamento ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
II Série
Despacho n.º 3390/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação para o exercício de funções de coordenação da Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação do Norte, Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte e Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro.
Despacho n.º 3391/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Renovação do exercício de funções de coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Norte.
Despacho n.º 3397/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos aos procedimentos de mobilidade e de recrutamento de pessoal médico iniciados a partir de 1 de janeiro de 2024, por estabelecimento de saúde e especialidade médica.
Portaria n.º 440/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28*
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 285/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2024.
* A Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, E. P. E., foi autorizada a assumir um encargo plurianual com a aquisição de serviços de exploração da Central de Cogeração.
Deliberação n.º 414/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos seus membros.
Deliberação n.º 415/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Delegação e subdelegação de competências do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., nos seus membros.
Despacho n.º 3405/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa o conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Deliberação n.º 416/2024 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Alteração do Regulamento de Funcionamento da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.
Aviso (extrato) n.º 6809/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira geral e categoria de técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 6810/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional para o exercício de funções no Departamento de Doenças Infeciosas.
Aviso (extrato) n.º 6811/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico, para o exercício de funções no Setor de Gestão e Apoio Laboratorial da Direção de Gestão de Recursos Financeiros.
Aviso (extrato) n.º 6841/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior de diagnóstico e terapêutica área de terapia da fala.
Aviso n.º 6842/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Lista de ordenação final do processo de seleção para constituição de reserva de recrutamento para contratação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica profissão de ortóptica.
Aviso n.º 6843/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Equiparação ao ciclo de estudos de Nefrologia Pediátrica atribuída à Dr.ª Liane Maria Correia Rodrigues da Costa Nogueira da Silva.
Aviso n.º 6844/2024/2 – Diário da República n.º 63/2024, Série II de 2024-03-28
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal para recrutamento de um(a) auditor(a) interno(a).