Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 12/2023 – Diário da República n.º 62/2023, Série I de 2023-03-28
Assembleia da República
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2023/A – Diário da República n.º 62/2023, Série I de 2023-03-28
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Reforçar a prevenção e combate às dependências
Deliberação (extrato) n.º 341/2023 – Diário da República n.º 62/2023, Série II de 2023-03-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Constituição da direção de enfermagem e da comissão executiva permanente do Agrupamento de Centros de Saúde de Loures-Odivelas e nomeados os profissionais que as integram
Deliberação (extrato) n.º 342/2023 – Diário da República n.º 62/2023, Série II de 2023-03-28
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Nomeada para o exercício de funções de coordenadora da Unidade Orgânica Flexível do Gabinete de Auditoria Interna da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assistente graduada sénior de medicina geral e familiar Maria Violeta Jesus Barreto Pimpão