Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 129/2022
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 281-A/2021, de 3 de dezembro, 312-A/2021, de 21 de dezembro, 319-A/2021, de 27 de dezembro, 57/2022, de 27 de janeiro, e 105/2022, de 28 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Anúncio de procedimento n.º 3845/2022
Universidade de Lisboa
Prestação de Serviços de Saúde no Trabalho (SST), na Universidade de Lisboa (ULisboa).
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022 – Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 175/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M, de 3 de outubro, que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira