Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 4283/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de psiquiatria – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso n.º 4284/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de psiquiatria – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação n.º 218/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição
Aviso n.º 4296/2023 – Diário da República n.º 42/2023, Série II de 2023-02-28
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final – assistente graduado sénior de radiologia
Portaria n.º 54-R/2023 – Diário da República n.º 42/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-28
Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho
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ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional : Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais