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Legislação de 28/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 181/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.740.000,00EUR, isento de IVA, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos

Portaria n.º 182/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 360.000,00 EUR (trezentos e sessenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de reagentes anatomia patológica

Despacho n.º 2062/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Altera a composição do Grupo de Trabalho para a definição de uma estratégia de preparação e resposta para Eventos de Massa e revoga o n.º 3 do Despacho n.º 697/2019

Despacho (extrato) n.º 2063/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Alteração à composição e concelhos da 28.ª Junta Médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis, abrangendo os concelhos de Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira

Aviso n.º 3233/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental de Ana Luísa Romualdo Matias e Pedro Leonel Pedrosa de Sousa e Silva para o desempenho de funções de assistente da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar – ACES Pinhal Litoral

Despacho n.º 2065/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde a Dr.ª Vanessa Iolanda Nogueira Cancelinha de Sousa Rodrigues, Assistente da Carreira Especial Médica, Área de Saúde Pública

Despacho n.º 2066/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa, em comissão de serviço, Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões, I. P., a Dr.ª Sara Raquel Pereira Dias, Assistente da Carreira Especial Médica, área de Saúde Pública