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Legislação de 27/11/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

PARECER N.º 23/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771100355

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Interpretação do Anexo II do Acordo celebrado em 14 de maio de 2012 entre os Ministérios da Saúde, da Economia e Emprego e das Finanças e a Indústria Farmacêutica

DELIBERAÇÃO N.º 2180/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771117131

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Aplicação de sanção disciplinar de despedimento à Interna do Internato Médico, Ana Gherbovetchi

AVISO (EXTRATO) N.º 13856/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771117135

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Reposicionamento remuneratório na categoria de assistente graduado do Dr. Juan Manuel Urbano Galvez

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 2181/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771117136

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Autorização de celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a Dr.ª Vera Maria Sargo Escoto

AVISO N.º 13894/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2015, SÉRIE II DE 2015-11-2771117380

Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.

Publicitação da abertura do procedimento concursal para assistente graduado sénior

CONVENÇÃO N.º 24/2015 JORAA II SÉRIE, N.º 232, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.

Prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde.