Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 72/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social
Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software para o projecto Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Aviso n.º 3191-A/2017 – Diário da República n.º 61/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-27
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal documental para celebração de contratos de prestação de serviços com médicos, triénio 2017-2019