Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 1052/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27
Saúde – Gabinete do Ministro
Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio à Avaliação Externa das Políticas de Saúde, com o objetivo de colaborar com a Organização Mundial da Saúde e o Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, no planeamento e preparação da avaliação externa das políticas de saúde do país (2010-2018) a desenvolver no período 2016-2019, competindo-lhe acompanhar a execução dos trabalhos, elaboração de documentos e divulgar os seus resultados
Despacho n.º 1081-A/2017 – Diário da República n.º 20/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-27
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Cria e define as competências da Comissão Externa para o Acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019, adiante designada Comissão Externa
Anúncio de concurso urgente n.º 20/2017 – Diário da República n.º 20/2017, Série II de 2017-01-27
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
0009A17 – Prestação Serviços Médicos de Cardiologia-Pacing
Boletim do Trabalho e Emprego, separata n.º 1, de 2017-01-27
Secretário de Estado da Saúde
Diploma legal que aprova o regime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica cujo vínculo de emprego público seja constituído por contrato de trabalho em funções públicas (Projeto de diploma para apreciação pública)
Boletim do Trabalho e Emprego, separata n.º 1, de 2017-01-27
Secretário de Estado da Saúde
Diploma legal que aprova o regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica em regime de contrato de trabalho, nos termos do Código do Trabalho (Projeto de diploma para apreciação pública)