Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Regulamento n.º 86/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Entidade Reguladora da Saúde
Regulamento do Procedimento de Licenciamento de Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde:O presente regulamento estabelece as regras que visam complementar e operacionalizar as normas aplicáveis à tramitação dos procedimentos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, assim como as regras sobre o certificado de cumprimento de requisitos de licenciamento, emitido por empresa ou entidade externa reconhecida pela ERS, previsto na alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-lei n.º 127/2014, de 22 de agosto
Regulamento n.º 87/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Ordem dos Biólogos
Regulamento de Atribuição de Título de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Médica e em Embriologia/Reprodução Humana
Deliberação (extrato) n.º 60/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado com o Dr. José Renato Ruivo Martins Saraiva
Aviso n.º 929/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Oftalmologia – da carreira médica
Aviso n.º 930/2016 – Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Medicina Geral e Familiar
Aviso n.º 949-A/2016 – Diário da República n.º 18/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-27
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento simplificado de seleção, conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica e carreira médica.