Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 566/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a assumir o encargo plurianual para a aquisição de serviços de segurança e fiscalização da empreitada de construção do Centro de Saúde de Fernão Magalhães
Portaria n.º 567/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente ao contributo financeiro para o Fundo Global para Combater a Sida, Tuberculose e Malária, no âmbito da 7.ª Reposição Global para o Fundo
Portaria n.º 568/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente ao Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Mealhada (prestação de cuidados de saúde)
Despacho n.º 11040/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Ministro da Saúde
Procede à designação de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
Despacho n.º 11043/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Saúde – Gabinete do Ministro
Procede à designação e cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)
Despacho n.º 11054/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Universidade do Porto – Reitoria
Criação do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Digital e Inovação Biomédica da Faculdade de Medicina em colaboração com a Faculdade de Farmácia e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
Edital n.º 1903/2023 – Diário da República n.º 209/2023, Série II de 2023-10-27
Município do Fundão
Torna-se pública a consulta pública referente ao Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Profissionais de Serviços Públicos Essenciais no Concelho do Fundão
Aviso n.º 20886-C/2023 – Diário da República n.º 209/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-10-27
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Internato médico 2023 – mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação