Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 647/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.470.750,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços médicos por Telerradiologia – Relatórios TAC
Portaria n.º 648/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 482.416,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aplicação do Regime Escolar no Âmbito do Programa Financiado pela União Europeia
Portaria n.º 649/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.200.000,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à operacionalização da gestão do Programa Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão»
Portaria n.º 650/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 736.282,11 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de exames de medicina nuclear
Despacho n.º 8575/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Saúde – Gabinete da Ministra
Delega no conselho diretivo do INFARMED e autoriza a subdelegação de competências para a prática de atos no domínio da gestão interna de recursos humanos, com efeitos desde 14 de junho de 2019
Despacho n.º 8576/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Subdelegação de competências da Secretária de Estado da Saúde na Diretora-Geral da Saúde, no Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso n.º 15094/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Preenchimento de 156 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 10946-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro
Aviso (extrato) n.º 15095/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Concluíram com sucesso, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vários profissionais com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
(Dr.ª Maria João Rosa Martins, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública)
Despacho n.º 8578/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde coordenador do Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso, Dr. António Maria Castro Gomes, médico assistente da carreira especial médica – área de saúde pública
Deliberação (extrato) n.º 998/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Rescisão de contrato – Marta Quinta Lopes Campos Serra
(Interna do Internato Médico de Cirurgia Geral)
Anúncio de procedimento n.º 10277/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Proc. 19810602 – Empreitada de Obras Públicas para Construção do Centro de Saúde de Fernão de Magalhães
Anúncio de procedimento n.º 10278/2019 – Diário da República n.º 186/2019, Série II de 2019-09-27
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Proc. 19810697 – Empreitada de Obras Públicas para Remodelação do Centro de Saúde de Celas