Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 55/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Assembleia da República
Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Portaria n.º 206/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Portaria n.º 207/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso n.º 12549-C/2020 – Diário da República n.º 167/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-27
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Aviso n.º 12488/2020 – Diário da República n.º 167/2020, Série II de 2020-08-27
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de urologia