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Legislação de 27/07/2023

Neste dia foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 235/2023 Diário da República n.º 145/2023, Série I de 2023-07-27

Saúde

Define os critérios de criticidade de medicamentos essenciais que justificam a aplicação de medidas específicas, de forma a garantir o acesso e a manutenção no mercado nacional desses medicamentos, promovendo o interesse da indústria farmacêutica no seu fabrico e comercialização, e fomentando a sua disponibilidade em Portugal

Aviso n.º 36/2023/A Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27 

Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal para sete assistentes da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar

 

Aviso n.º 42/2023/M Diário da República n.º 145/2023, Série II de 2023-07-27

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum de recrutamento urgente para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em gastrenterologia