Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 212/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que torne públicos os dados referentes a obstetrícia e neonatologia, descritos no artigo 3.º da Portaria n.º 310/2016, de 12 de dezembro
Resolução da Assembleia da República n.º 213/2021
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica
Saúde e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Ambiente
Cria um grupo de trabalho que fica encarregue da realização de um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e seus familiares
Aviso (extrato) n.º 14140/2021
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de cirurgia geral
Aviso (extrato) n.º 14141/2021
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor(a) do serviço de cardiologia
Aviso n.º 14212-A/2021 168475281
Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos na especialidade de medicina geral e familiar
Aviso n.º 14212-B/2021 168475282
Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos na especialidade de anestesiologia
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INFARMED
Relatório de Farmacovigilância: monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19 em Portugal