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Legislação de 27/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

Declaração de Retificação n.º 26/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série I de 2020-07-27

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, da Administração Interna, sobre a alteração ao Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2020

Despacho n.º 7442/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Saúde – Gabinete da Ministra

Delegação de competências na subinspetora-geral das Atividades em Saúde, mestre Rute Alexandra de Carvalho Frazão Serra

Despacho n.º 7458/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Universidade do Porto

Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto

Aviso (extrato) n.º 10896/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de pediatria da carreira médica

Aviso n.º 10916/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Recrutamento para o cargo de diretor de serviços de Informação e Análise

Anúncio de concurso urgente n.º 337/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Fibras laser para tratamento de Varizes, Hemorroidas e Fistulas Anais, para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE

Anúncio de procedimento n.º 8133/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Aquisição de uma (1) Prótese Endovascular Toracoabdominal CUSTOM MADE

Anúncio de procedimento n.º 8134/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.

Aquisição de Microesferas para Radioembolização

Anúncio de procedimento n.º 8157/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Distribuição de Alimentação aos Doentes e Funcionários do CHBV e Atribuição da Exploração dos Refeitórios Utilizados pelos seus Colaboradores.

Anúncio de procedimento n.º 8167/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Material de Consumo Clinico

Anúncio de procedimento n.º 8173/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

PN/2063/2020 – AQUISIÇÃO DE ZARAGATOAS

Anúncio de procedimento n.º 8178/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

A2/1745/2020 – Outro Material para Ginecologia e Obstetrícia

Anúncio de procedimento n.º 8183/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

EMPREITADA DE ALTERAÇÃO DA BRONCOSCOPIA E CRIAÇÃO DA RESPETIVA ÁREA DE RECOBRO DA ÁREA DE AMBULATÓRIO DO SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA DO CHS, E.P.E.

Anúncio de procedimento n.º 8202/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

aquisição de diverso material genérico de eletricidade

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1431/2020 – Diário da República n.º 144/2020, Série II de 2020-07-27 

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

010200112020 -Dispositivos de Oftalmologia para cirurgia de Vitrectomia, de Catarata e cirurgia Combinada com disponibilização de meios operacionais.

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 Norma nº 015/2020 de 24/07/2020

Direção Geral da Saúde

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