Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5009/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497950
Finanças e Justiça – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Justiça
Procede à primeira renovação do mandato de Francisco Manuel de Andrade Corte-Real Gonçalves, pelo período de três anos, no cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Portaria n.º 375/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497951
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 384 009,75 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses de ombro
Portaria n.º 376/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497952
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 785 325 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses de revisão de joelho
Portaria n.º 377/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497953
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 835 984,05 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de consumíveis para artroscopia
Portaria n.º 378/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497954
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 480 140 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses de anca primárias
Portaria n.º 379/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497955
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 166 994,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material de traumatologia
Portaria n.º 380/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497956
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3 355 261,60 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos de oftalmologia para cirurgia de vitrectomia, de catarata e cirurgia combinada, com disponibilização de meios operacionais
Portaria n.º 381/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497957
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 238 970,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de próteses de anca primárias
Aviso n.º 7016/2020 – Diário da República n.º 82/2020, Série II de 2020-04-27 132497974
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Cessação da relação jurídica de emprego público, por denúncia do respetivo contrato das trabalhadoras Joana Filipa da Silva Bouça, assistente de MGF, Maria Margarida Patrício Morais Cerqueira da Motta, assistente de MGF, Inês Flor Marques da Cunha, assistente de MGF, Adriana de Pinho Rosas Relvas, assistente de MGF, e Ana Margarida Vasconcelos Duarte, enfermeira
Despacho Conjunto n.º 52/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIAS REGIONAIS DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E DE TURISMO E CULTURA
Determina o confinamento obrigatório, se necessário compulsivo, a todas as pessoas residentes na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, no respetivo domicílio ou noutro local a indicar definir pela autoridade de saúde, em conformidade com a Resolução n.º 210/2020, de 18 de abril, que declarada a situação de calamidade, na freguesia de Câmara de Lobos, município de Câmara de Lobos, e com a Resolução n.º 212/2020, de 20 de abril, de 21 de abril, que estabelece que as condições de confinamento domiciliário e de confinamento em unidades hoteleiras que sejam requisitadas para o efeito, bem como todas as medidas que se entendam por convenientes e adequadas tendo em vista a execução do referido confinamento serão definidas mediante despacho conjunto a proferir pelo Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura.
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Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 25/04/2020
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Abordagem do Doente com Suspeita ou Infeção por SARS-CoV-2
Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 atualizada a 24/04/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: Diagnóstico Laboratorial – Diagnóstico laboratorial; produtos biológicos; SARS-CoV-2; COVID-19
Boletim nº 3 do Programa Nacional de Vacinação – abril 2020
Direcção-Geral da Saúde
O ano de 2019 foi um ano intenso, marcado pela avaliação exaustiva de novas estratégias vacinais, pela renovação da coordenação do PNV a nível nacional e regional e pelo crescente investimento na interação com a sociedade civil.
Adiamento da data de aplicação do Regulamento dos Dispositivos Médicos
INFARMED
Detailed guidance on ICSRs in the context of COVID-19 – Validity and coding of ICSRs
INFARMED