Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 148-A/2018 – Diário da República n.º 40/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Retifica o anexo do Despacho n.º 1875/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2018 (Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais, na área de medicina geral e familiar, tendo em vista a abertura de procedimento concursal, para constituição de 110 relações jurídicas de emprego)
Portaria n.º 57/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir
Decreto-Lei n.º 13/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26
Saúde
Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo
Portaria n.º 130/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.885.085,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos de radioterapia – aceleradores lineares
Aviso n.º 2655/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal de pessoal médico para uma vaga na categoria de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Gastroenterologia, da carreira especial médica hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Aviso n.º 2656/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal de pessoal médico para uma vaga na categoria de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 2657/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de Cirurgia Maxilo-Facial da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 2658/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Transição para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia da Carreira Especial Médica do Dr. João Filipe Nunes Marques
Aviso n.º 2659/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Transição para a categoria de Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar da Carreira Especial Médica da Dr.ª Maria Margarida Carvalho de Brito Rosa
Aviso n.º 2660/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de medicina geral e familiar da carreira médica e da carreira especial médica – Aviso n.º 13017/2017, de 30 de outubro
Anúncio de procedimento n.º 1027/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP-AC-2018-01 Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia para Prestação de Serviços de Diagnóstico Histológico, Pesquisa de HPV, Recolha e Transporte de Produto Biológico, no âmbito do PIPCO
Anúncio de procedimento n.º 1030/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A.
Concurso Público para a Aquisição de Postos de Trabalho e Impressoras para Renovação do Parque Informático do Serviço Regional de Saúde
Anúncio de procedimento n.º 1031/2018 – Diário da República n.º 40/2018, Série II de 2018-02-26
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
CP 4343/17 – Aquisição de serviços para o desenvolvimento de um novo portal interno.
Projeto de Lei 789/XIII – Criação da Ordem dos Assistentes Sociais [CDS-PP ] 2018-02-22