Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação para a prestação de cuidados de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série I de 2019-06-26
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Portaria n.º 396/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 480.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território do Barreiro – Redução de Riscos e Minimização de Dados e da Reinserção (RRMD)
Portaria n.º 397/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 160.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Viana do Castelo
Portaria n.º 398/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 480.000,00 EUR, isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) – Território do Seixal – Redução de Riscos e Minimização de Dados e da Reinserção (RRMD)
Despacho n.º 5861/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, pelo período de três anos, a doutorada Maria Laurência Grou Parreirinha Gemito
Despacho n.º 5862/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Jorge Freitas Filgueiras
Aviso n.º 10573/2019 – Diário da República n.º 120/2019, Série II de 2019-06-26
Município de Cascais
Discussão Pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente