Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 70/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série I de 2021-02-26
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas na área da saúde
Despacho n.º 2176/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a nomeação e o mandato dos membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos
Deliberação (extrato) n.º 210/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovados os mandatos dos elementos que integram o conselho clínico e de saúde do ACES Lisboa Ocidental Oeiras
Deliberação (extrato) n.º 211/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Renovada a licença especial em Macau à assistente graduada sénior de saúde pública Maria Dulce Maia Trindade do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras
Deliberação (extrato) n.º 212/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designados novos titulares para desempenho do cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Arrábida
Despacho n.º 2189/2021 – Diário da República n.º 40/2021, Série II de 2021-02-26
Universidade de Lisboa – Reitoria
Vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado – Faculdade de Medicina
Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 26/02/2021
COVID-19 : Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2
Decreto n.º 3-F/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/2021/A – Diário da República n.º 40/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-26
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021, de 25 de fevereiro
Despacho n.º 2207-A/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental
Despacho n.º 2207-B/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26
Administração Interna – Gabinete do Ministro
Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre
Resolução n.º 132/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, a vigorarem a partir das 0:00 horas do dia 2 de março de 2021 e terminarem às 23:59 horas do dia 8 de março de 2021. Prorroga até ao dia 8 de março de 2021, as medidas constantes da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro, para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, bem como prorroga até ao dia 8 de março de 2021, o estabelecido nos n.ºs 1 a 18 da Resolução n.º 19/2021, de 12 de janeiro que procede ao ajustamento, reforço e implementação de novas medidas, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, nomeadamente quanto à circulação na via pública, bem como às atividades de natureza comercial, industrial e de serviços, entre outras. Mantém em vigor várias medidas destinadas a conceder apoios, com o objetivo de atenuar as consequências a nível económico e social da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2. Determina a retoma da prática desportiva federada, em contexto não competitivo, das modalidades individuais, da atividade desportiva e competições nacionais dos Atletas de Alto Rendimento, dos Praticantes de Elevado Potencial (PEP) e dos Atletas integrados nas seleções nacionais das respetivas modalidades.
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Vacinas COVID-19: EMA publica orientações para combate a novas variantes
Infarmed