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Legislação de 26/02/2019

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 170/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 28.126,83 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Serviços de Assistência Técnica – Fotocopiadoras

Portaria n.º 171/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 65.209,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos para Anestesia

Aviso n.º 3084/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Abertura de concurso para Diretor de Serviço do Serviço de Radiologia

Anúncio de procedimento n.º 1922/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série II de 2019-02-26
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Prestação de Serviços de Consultoria com Vista a Criação de um Centro de Responsabilidade Integrado (CRI)