Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o reescalonamento da despesa associada aos procedimentos relativos à receção, armazenamento e distribuição das vacinas contra a COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série I de 2022-01-26
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa referente à aquisição das vacinas e tuberculinas, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação 2022
Despacho n.º 1031/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022, pela aposentada Maria Margarida Batista Ornelas Bruges
Despacho n.º 1032/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a cessação de funções, a pedido dos próprios, de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Aviso n.º 1639/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar Maria Leonor Táboas Simões
Aviso n.º 1640/2022 – Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental da assistente de medicina geral e familiar Petra José Quintal Santos
Aviso n.º 1/2022/A – Diário da República n.º 18/2022, Série II de 2022-01-26
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente da carreira especial médica, na área de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 26/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que no dia 30 de janeiro de 2022, preferencialmente, entre as 18:00 horas e as 19:00 horas, os cidadãos que se encontrem em isolamento, podem, a título excecional, deslocar-se exclusivamente para efeitos de exercício do direito de voto na eleição da Assembleia da República, devendo fazê-lo em cumprimento das medidas sanitárias e de saúde pública emitidas pelas autoridades de saúde competentes
Aviso n.º 1714-A/2022 – Diário da República n.º 18/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-26
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialidades de cirurgia geral, estomatologia, neurocirurgia, neurologia, neurorradiologia, oncologia médica, oftalmologia, ortopedia, psiquiatria, reumatologia e urologia
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