Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 14174/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Cria um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de apresentar os projetos de Portarias, que fixem os requisitos técnicos de funcionamento, aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
Despacho n.º 14202-A/2016 – Diário da República n.º 227/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-11-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina como objetivos prioritários, no âmbito do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo e do Programa Tipo de atuação em Cessação Tabágica, assegurar o acesso a consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, desenvolver ações de formação e campanhas informativas, promover o acesso a medicamentos e concluir o processo de informatização dos registos das intervenções e das consultas de apoio intensivo à cessação tabágica.
Regulamento n.º 1059/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Universidade do Algarve
Regulamento de Candidatura e Seleção do Curso de Mestrado Integrado em Medicina.
Deliberação n.º 1810/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Autorizado a celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor Manuel Teixeira Marques Veríssimo, com a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira especial médica do mapa de pessoal desta instituição
Aviso (extrato) n.º 14836/2016 – Diário da República n.º 227/2016, Série II de 2016-11-25
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Revogação do ato homologatório da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal na categoria de Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia da carreira médica especial médica/médica
Despacho n.º 14202-B/2016 – Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e dos Ministros Adjunto, das Finanças, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, da Economia, do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar
Determina a criação da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Aviso n.º 14871-A/2016 – Diário da República n.º 227/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-11-25
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 108 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar