Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 282/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25
Saúde
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, alterada pela Portaria n.º 198/2016, de 20 de julho (Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação)
Despacho n.º 8355/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Nomeia a Comissão de Acompanhamento de execução dos acordos assinados entre o Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde, a Associação Nacional de Farmácias e a Associação de Farmácias de Portugal e determina que compete à Comissão a avaliação e monitorização da aplicação do disposto na Portaria n.º 262/2016, de 7 de outubro
Despacho n.º 8379/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a implementação do sistema informático do VIH (SI.VIDA) deve encontrar-se concluída até 31 de dezembro de 2017, em todos os estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde que seguem pessoas que vivem com VIH
Deliberação n.º 854/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de coordenador para a Coordenação do Internato Médico de Medicina Geral e Familiar da Zona Norte
Aviso n.º 11083/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Hospitalar de Anestesiologia
Despacho n.º 8380/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeia a Dr.ª Maria do Rosário Rodrigues, diretora para a área da Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos
Aviso n.º 11093/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente de Oftalmologia, da carreira médica hospitalar – Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos
Aviso (extrato) n.º 11094/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série II de 2017-09-25
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar da carreira especial médica e carreira médica
Aviso (extrato) n.º 11150-A/2017 – Diário da República n.º 185/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-25
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Nomeação de Isabel Maria Lourenço Azevedo Madruga, como assistente graduada sénior de Medicina Interna, da carreira especial médica
Aviso (extrato) n.º 11150-B/2017 – Diário da República n.º 185/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-25
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Nomeação de Francisco Gonçalves Silva, como assistente graduado sénior de Medicina Interna, da carreira especial médica
Aviso (extrato) n.º 11150-C/2017 – Diário da República n.º 185/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-09-25
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Nomeação de Maria Cândida Faustino Gamito Fonseca, como assistente graduada sénior de Medicina Interna, da carreira especial médica