Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 209/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2015, SÉRIE I DE 2015-09-25
Ministério da Saúde
Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH – Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e estabelece o regime da transmissão das posições jurídicas dos Agrupamentos Complementares de Empresas «Somos Compras», «Somos Contas» e «Somos Pessoas»
DECRETO-LEI N.º 210/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 188/2015, SÉRIE I DE 2015-09-25
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
Aviso (extrato) n.º 10893/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25
Ministério da Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Jorge Baptista Teixeira, Assistente Hospitalar de Oftalmologia
Aviso n.º 69/2015/A – Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de São Jorge
Aviso de abertura de procedimento concursal para preenchimento de uma vaga da carreira médica de saúde pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso (extrato) n.º 10927/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série II de 2015-09-25
Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final – Assistente Graduado Sénior de Cardiologia
Direcção-Geral da Saúde
A Direção-Geral da Saúde divulga as entidades que declararam cumprir os requisitos para se constituírem Centros de Elevada Diferenciação do Tratamento Cirúrgico de Obesidade e Centros de Tratamento Cirúrgico de Obesidade.
Despacho n.º 10715-B/2015 – Diário da República n.º 188/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-09-25
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento da Atividade Inspetiva da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.