Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos por parte das entidades da administração direta e indireta do Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série I de 2023-10-25
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar despesa com a disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos
Aviso n.º 20407/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de medicina desportiva
Aviso n.º 20408/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de otorrinolaringologia
Aviso n.º 20409/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de radiologia
Despacho n.º 10864/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Justiça, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes da Ministra da Justiça, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o grupo de trabalho para revisão da legislação em matéria tutelar educativa
Despacho n.º 10879/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, os licenciados Zaida Cristina da Conceição Leal Alves e José António Santana de Sousa e Costa a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Despacho n.º 10880/2023 – Diário da República n.º 207/2023, Série II de 2023-10-25
Saúde – Gabinete do Ministro
Autoriza, a título excecional, o licenciado Luís Carlos Paixão Coentro, diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a exercer atividade médica, de natureza assistencial, no referido estabelecimento de saúde
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Proposta de Lei n.º 96/XV/1.ª (GOV) – Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais:
Informação de Redação Final (Ordem dos Psicólogos) [formato PDF]
Projeto de Decreto (Ordem dos Psicólogos) [formato PDF]